Tribunal de Justiça da Bahia Publica Portaria Sobre Tratamento Formal de Magistrados em Meio a Crises Internas
Apesar de enfrentar investigações e críticas quanto à gestão administrativa, TJ-BA prioriza normas de protocolo para magistrados, enquanto questões graves permanecem sem resolução.
Em meio a um cenário de polêmicas e investigações que envolvem juízes e desembargadores, além de fiscalizações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido ao “estado de ineficiência grave” identificado na gestão de suas unidades administrativas e jurisdicionais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) surpreende ao publicar uma nova portaria que regulamenta o tratamento formal dos magistrados.
A Portaria nº 10/2024, assinada pelo Secretário-Geral da Presidência do Tribunal, Pedro Vieira da Silva Filho, foi publicada no Diário Oficial de Justiça na última sexta-feira (09). O documento estabelece que os magistrados devem ser formalmente tratados como “A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)” ou “A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)”, reforçando a distinção do cargo conforme as normas do Manual de Redação Oficial.
A decisão de priorizar esta medida, em um momento em que a corte enfrenta críticas severas quanto à sua eficiência e transparência, levanta questionamentos sobre as prioridades do tribunal. Enquanto isso, questões administrativas e problemas públicos mais urgentes permanecem sem uma solução clara.
A portaria também determina que todos os demais agentes públicos devem ser chamados de “Senhor(a)”, independentemente do nível hierárquico ou função, e que essas normas protocolares devem ser seguidas por todos os servidores do judiciário baiano, tanto na comunicação oral quanto na escrita.
