Comissão do Senado Retoma Discussão sobre Regulamentação de Cigarros Eletrônicos
Projeto da senadora Soraya Thronicke, em análise na CAE, busca estabelecer normas para a produção e venda dos dispositivos no Brasil, atualmente proibidos pela Anvisa desde 2009.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá analisar nesta terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil, após uma série de adiamentos. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto propõe a criação de um marco regulatório para a produção, comercialização, fiscalização e propaganda desses dispositivos, que estão proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009.
No primeiro semestre deste ano, a Anvisa revisou a proibição e decidiu mantê-la, citando riscos à saúde pública. A proposta da senadora estabelece que todos os cigarros eletrônicos deverão ser registrados junto ao órgão regulador antes de serem comercializados, além de definir padrões rigorosos para a publicidade desses produtos. A regulamentação busca criar um controle mais eficiente sobre o mercado, considerando o crescente uso dos dispositivos, especialmente entre os jovens.
Essa retomada no debate coloca em foco questões de saúde e segurança, além dos desafios regulatórios que o governo enfrenta para lidar com o avanço das novas tecnologias de consumo de tabaco no país.
