Ministério da Justiça restringe entrada de imigrantes sem visto em trânsito no Brasil

A partir da próxima segunda-feira (26), o Ministério da Justiça e Segurança Pública implementará novas restrições para a entrada de imigrantes sem visto no Brasil. A medida, que tem como objetivo reforçar o combate ao tráfico humano, afetará diretamente viajantes que utilizam o Brasil como país de trânsito em voos internacionais.

De acordo com a nova regulamentação, passageiros que estiverem em trânsito em aeroportos brasileiros, como o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e não possuírem visto de entrada no Brasil, serão impedidos de permanecer na área de trânsito internacional. Esses viajantes terão que seguir imediatamente para o destino final ou retornar ao país de origem.

Em nota divulgada à Agência Brasil, o Ministério da Justiça esclareceu que essa ação não caracteriza uma deportação, uma vez que o Brasil atua apenas como um país intermediário no itinerário do passageiro. “Como o passageiro sinaliza, desde a aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de transitar pelo território brasileiro, não se aplica a medida de deportação, mas sim de efetivação do trânsito até o país de destino do passageiro”, destacou o comunicado.

A decisão ocorre após a Polícia Federal identificar um aumento no número de imigrantes sem documentação adequada, que têm sido explorados por organizações criminosas envolvidas com o tráfico humano. A corporação relatou casos em que esses viajantes, ao chegarem ao Brasil, solicitam refúgio, mas acabam desistindo de retornar ao seu país de origem ou seguir para o destino final, permanecendo de forma irregular em áreas restritas dos aeroportos.

Essa nova medida reflete a preocupação das autoridades brasileiras em proteger as fronteiras nacionais e garantir a segurança nos aeroportos, impedindo que o Brasil seja utilizado como ponto de apoio para atividades ilegais.