STF adia julgamento sobre inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, com possível impacto de R$ 35 bilhões
A decisão, que será retomada em data indefinida, divide ministros e pode gerar impacto significativo nas finanças da União nos próximos cinco anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta quarta-feira (28), o julgamento sobre a inclusão do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) na base de cálculo das contribuições PIS e Cofins. A decisão, que tem potencial de gerar um impacto financeiro de R$ 35 bilhões para a União nos próximos cinco anos, será retomada em data ainda indefinida.
A sessão foi suspensa pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, após os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes apresentarem seus votos. No plenário virtual, realizado em 2020, o placar estava empatado em 4 a 4. Com a transferência do julgamento para o plenário físico, a votação foi reiniciada, mantendo-se apenas os votos dos ministros aposentados Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
O julgamento tem repercussão geral, ou seja, sua decisão afetará todos os processos relacionados ao tema em curso no Judiciário brasileiro. Em caso semelhante, o STF já havia decidido, em 2017, que o ICMS não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. A atual ação foi movida pela Viação Alvorada, de Porto Alegre, que contesta a decisão do TRF-4 favorável à incidência do ISS na base das contribuições. A empresa argumenta que o imposto municipal não integra seu patrimônio e cita a decisão anterior do STF sobre o ICMS como precedente.
Se o empate se mantiver, o ministro Luiz Fux será decisivo no desfecho do caso, que pode alterar o cálculo de tributos federais e gerar impacto significativo para empresas e para as finanças públicas.
