Ex-prefeita e Candidata à Prefeitura de Porto Seguro é Condenada por Desvio de Verbas da Educação
Cláudia Oliveira, da coligação Futuro em Nossas Mãos, recebe pena de mais de oito anos de prisão por irregularidades na gestão de recursos do Fundeb e FNDE.
A ex-prefeita de Porto Seguro e atual candidata pela coligação Futuro em Nossas Mãos, Cláudia Oliveira (PSD), foi condenada a mais de oito anos de prisão por envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos do Fundeb e FNDE. As irregularidades ocorreram durante os exercícios financeiros de 2017 e 2018, quando Oliveira estava à frente da administração municipal.
De acordo com a sentença, Cláudia Oliveira realizou contratações diretas sem licitação para prestação de serviços junto à Secretaria de Educação, favorecendo o escritório de advocacia Nunes Hamdan Advogados Associados, que é administrado por Luiz Tadeu De Souza Nunes, Karina De Paula Lima Borges e Hamdan, e Marcos Ferrer Santiago. Todos os administradores do escritório também são acusados no processo.
Segundo o Ministério Público, investigações revelaram que os pagamentos ao escritório entre 2013 e 2019 somaram mais de R$ 735 mil, provenientes de verbas do Fundeb e FNDE. As irregularidades foram confirmadas por meio de consultas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Cláudia Oliveira, que já ocupou a prefeitura por dois mandatos, terá de cumprir a pena imposta e ainda pode recorrer da decisão.