STF Mantém Suspensão da Rede Social X com Voto Unânime; Luiz Fux Apresenta Condições

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da rede social X, controlada pelo milionário Elon Musk. A votação ocorreu nesta segunda-feira (2) e resultou em 5 votos a favor da manutenção da decisão.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia analisaram o caso através do plenário virtual da Corte. Apesar do consenso em manter a suspensão, o ministro Luiz Fux fez ressalvas importantes. Ele argumentou que a decisão não deve afetar “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”. Fux destacou que a medida deve ser aplicada apenas em casos específicos que envolvam fraudes, manifestações de racismo, fascismo, nazismo, obstrução de investigações criminais, ou incitação a crimes.

Fux também indicou que, por se tratar de uma tutela provisória, a questão poderá ser reavaliada quando for apreciado o mérito do caso. “Ademais, tratando-se de tutela provisória, reservo-me o direito à reanálise da questão quando da apreciação do mérito”, afirmou o ministro.

A convocação da análise no plenário virtual foi realizada por Alexandre de Moraes no domingo (1º), após pressões para uma resposta institucional mais robusta. Os ministros tinham até às 23h59 desta segunda-feira para registrar seus votos no sistema eletrônico do Supremo.