Banco Central Facilita Acesso a Valores Esquecidos de Empresas Encerradas
Novo sistema permite que representantes legais consultem R$ 8,5 bilhões esquecidos, disponíveis em instituições financeiras para empresas com CNPJ inativo.
O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (2) a liberação do acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para representantes legais de empresas encerradas, que agora podem consultar valores esquecidos em instituições financeiras. Estima-se que R$ 8,5 bilhões estejam parados, pertencentes a pessoas físicas e jurídicas.
Os representantes legais dessas empresas inativas podem acessar o sistema utilizando uma conta pessoal no gov.br com nível de segurança ouro ou prata. É necessário assinar um termo de responsabilidade para verificar a existência de valores que possam estar retidos em bancos, cooperativas, financeiras, corretoras, entre outros. Após o acesso, o sistema informa em qual instituição financeira está o dinheiro, além de fornecer detalhes de contato, faixa de valores e a origem dos recursos.
Atualmente, dados do Banco Central indicam que 41 milhões de pessoas físicas ainda têm um total de R$ 6,6 bilhões a receber. Antes da atualização, a consulta para empresas com CNPJ inativo era inviável devido à ausência de um certificado digital, necessário para acessar o SVR, que é realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Além disso, um projeto aprovado no Senado Federal em agosto visa autorizar o repasse desses recursos esquecidos ao Tesouro Nacional como uma forma de ajudar a reduzir o déficit orçamentário deste ano. A medida busca compensar as perdas de arrecadação decorrentes da continuidade da desoneração parcial, e a proposta, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
