Governo reforça fiscalização para combater sonegação bilionária no setor mineral

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta quarta-feira que está em negociação com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para criar mais de 100 cargos comissionados na Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida tem como objetivo reforçar a estrutura da agência e combater a evasão fiscal no setor mineral, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), causou uma perda de R$ 16,4 bilhões em arrecadação nos últimos oito anos.

Além dos cargos comissionados, um concurso público foi autorizado para o preenchimento de 220 vagas na ANM, com previsão de lançamento do edital até 16 de janeiro de 2025, conforme a Portaria 4.596 do MGI. Essa ampliação é considerada essencial para aumentar a capacidade de fiscalização da agência, que tem enfrentado dificuldades para cobrar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Dados apresentados pelo TCU revelam que 70% dos mais de 30 mil processos ativos no período entre 2017 e 2022 não realizaram o pagamento voluntário da Cfem. Além disso, apenas 40% dos 134 processos fiscalizados pela ANM no mesmo período efetuaram a autodeclaração correta e o pagamento do tributo.

A ANM tem sido cobrada pelo TCU para intensificar ações e garantir a regularização dos pagamentos, evitando assim a perpetuação de fraudes fiscais no setor mineral. O MME espera que, com o reforço no quadro funcional e a realização do concurso público, a capacidade de fiscalização seja ampliada significativamente, ajudando a reduzir as perdas tributárias nos próximos anos.