Eleitores ficam isentos de prisão a partir desta terça em preparação para o segundo turno das eleições
Medida prevista na legislação eleitoral entra em vigor cinco dias antes do segundo turno e vai até 29 de outubro, com exceções para flagrantes e crimes inafiançáveis.
A partir desta terça-feira (22), os eleitores no Brasil estão isentos de serem presos, conforme previsto na legislação eleitoral. Esta medida é válida cinco dias antes do segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (27). A imunidade se aplica a todos os votantes, permitindo que compareçam às urnas sem o temor de serem detidos.
No entanto, é importante ressaltar que essa norma não abrange prisões realizadas em flagrante ou aquelas decorrentes de sentenças condenatórias por crimes inafiançáveis, nem em casos de violação de salvo-conduto.
A restrição à prisão permanecerá em vigor até o dia 29 de outubro, dois dias após a votação. No segundo turno, cerca de 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios estarão aptos a escolher seus prefeitos, destacando a importância do exercício democrático e a proteção do direito de voto durante este período crucial.
