Emendas Impositivas: Influência do Congresso no Orçamento Aumenta

Um estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado revelou que as emendas impositivas, que incluem as emendas de bancadas e individuais, têm aumentado sua participação no orçamento da União. Em 2020, elas representavam 11% das despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais o governo tem liberdade para decidir como alocar. Esse percentual subiu para 16,8% em 2024, demonstrando a crescente influência do Congresso Nacional na definição dos gastos públicos.

Os dados de 2024 são parciais e consideram apenas os repasses realizados até setembro. Nesse período, as despesas discricionárias totalizaram R$ 153 bilhões, dos quais R$ 45,7 bilhões foram destinados às emendas parlamentares. O Senado Federal está se preparando para votar novas regras para a execução de emendas parlamentares, com o objetivo de definir diretrizes mais precisas para a distribuição e o uso desses recursos. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, visa atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação dos pagamentos.

A votação das novas regras está agendada para quarta-feira (13). Se aprovadas, elas entrarão em vigor no próximo ano e não afetarão as emendas anteriores. O principal objetivo da proposta é aumentar a transparência e o controle sobre a utilização das emendas parlamentares. Um dos pontos mais debatidos é a possibilidade de o governo federal bloquear ou contingenciar a execução das emendas para garantir o cumprimento da meta fiscal.