Governo fecha acordo sobre corte de gastos e Haddad prevê anúncio para quarta-feira
Pacote de medidas para conter despesas públicas inclui PECs e PLCs e deve ser anunciado após reunião com líderes do Congresso.
O governo federal finalizou a elaboração do pacote de medidas para conter os gastos públicos e o anúncio oficial deve ocorrer na quarta-feira (27), após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto já está redigido na Casa Civil e que o governo “fechou o entendimento” sobre as medidas.
O pacote inclui Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei Complementar (PLCs), com o objetivo de ajustar as contas públicas e reduzir o risco fiscal. Entre as medidas em discussão está o substitutivo do projeto de lei que amplia o auxílio-gás. A proposta original, enviada pelo governo ao Congresso, gerou polêmica por prever repasse direto de recursos do pré-sal para a Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Orçamento, o que foi visto por especialistas como uma manobra para driblar o arcabouço fiscal.
Haddad prometeu incluir as despesas do auxílio-gás no orçamento de 2025. O ministro também aventou a possibilidade de incluir as medidas do pacote na PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que expira no final deste ano. A DRU permite ao governo utilizar livremente 30% das receitas de impostos e taxas que são vinculadas a despesas específicas.
A elaboração do pacote contou com a participação do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros para discutir as medidas. A participação de Galípolo demonstra a preocupação do governo com a percepção do mercado financeiro sobre o risco fiscal, que tem pressionado o dólar para cima.
O Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), tem alertado para o risco fiscal e sinalizado que uma piora adicional das expectativas de inflação pode levar à manutenção da alta de juros. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu, em entrevista à Folha de S.Paulo, um corte de despesas “na carne” para reverter a percepção negativa do mercado sobre o Brasil.
A expectativa do governo é de que o pacote seja aprovado pelo Congresso ainda em 2024, antes do recesso parlamentar.
