Governo propõe alíquota mínima de IR para quem ganha acima de R$ 50 mil e isenção para até R$ 5 mil

O governo Lula anunciou uma proposta de reforma no Imposto de Renda que inclui uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês e a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira (27).

A proposta será enviada ao Congresso Nacional ainda este ano, com a expectativa de ser debatida em 2025 e entrar em vigor em 2026.

Segundo Haddad, a medida visa a uma maior justiça tributária, fazendo com que quem ganha mais contribua mais. “Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou o ministro.

A alíquota mínima de 10% incidirá sobre a renda total do contribuinte, incluindo rendimentos isentos, como lucros e dividendos. A ideia é que, mesmo com as deduções permitidas por lei, quem ganha acima de R$ 50 mil pague no mínimo 10% de imposto. Caso a alíquota efetiva paga pelo contribuinte seja inferior a 10%, ele deverá recolher uma parcela complementar.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil beneficiará principalmente a classe média. O impacto da medida será de cerca de R$ 35 bilhões, que será compensado pela taxação dos super-ricos e por outros ajustes no Imposto de Renda.

A taxação dos super-ricos era uma promessa de campanha de Lula e do PT. A medida visa a combater a desigualdade e garantir que os mais ricos contribuam mais para o financiamento do Estado.

A reforma do Imposto de Renda é considerada a maior da história do país. O governo espera que a medida ajude a reduzir a desigualdade social e a promover o crescimento econômico.