Câmara Avança com PEC que Proíbe Aborto em Todos os Casos e Gera Protestos na CCJ
Proposta, aprovada por 35 votos a 15, inclui direito à vida “desde a concepção” na Constituição, intensificando debates e polêmicas.
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto em todos os casos, inclusive os atualmente previstos por lei, como risco à vida da gestante, anencefalia do feto e gravidez decorrente de estupro. De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha e João Campos, a proposta foi aprovada com 35 votos a favor e 15 contra, em uma sessão marcada por confusão e intensos protestos.
O texto busca inserir na Constituição que o direito à vida é inviolável “desde a concepção”. Atualmente, a Carta Magna já garante esse direito, mas não especifica a partir de qual momento ele deve ser aplicado.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), chegou a suspender a sessão devido à tensão entre os parlamentares e manifestantes contrários à PEC. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara e no Senado, num longo processo legislativo.
O avanço da PEC reacende debates sobre os direitos das mulheres no Brasil. Projetos semelhantes, como o “PL do Estupro”, geraram controvérsias neste ano por tentar restringir ainda mais as condições para a realização do aborto no país. Especialistas e movimentos sociais alertam para os riscos à saúde das mulheres e ao cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos.
