STF adia julgamento sobre regulamentação das redes sociais
Corte retomará a análise da responsabilidade de plataformas como Facebook e Google na próxima semana.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a aplicação das normas do Marco Civil da Internet. A análise do caso será retomada na próxima quarta-feira (4).
Até o momento, o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que continuará na próxima sessão. Em seguida, o ministro Luiz Fux, relator de um segundo processo, também apresentará seu voto. Os dois casos envolvem recursos apresentados por Facebook e Google, que questionam a regulamentação do funcionamento das plataformas e a responsabilidade sobre os conteúdos publicados pelos usuários.
As decisões do STF, que têm repercussão geral, impactarão todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 evidenciaram a “completa falência do sistema de autorregulação” dessas plataformas.
