Governo e Congresso buscam aprovar corte de gastos ainda em 2024
Proposta visa reduzir despesas obrigatórias e equilibrar o orçamento de 2025.
O governo federal e o Congresso Nacional trabalham para votar, ainda este ano, medidas de corte de gastos obrigatórios. A expectativa é que a Câmara dos Deputados analise o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nas próximas duas semanas, e o Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comprometeu-se a votar os textos ainda em 2024, após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também se comprometeu a analisar os projetos ainda este ano.
Segundo Haddad, a reação dos líderes do Congresso foi positiva, demonstrando abertura para o diálogo. Padilha afirmou que o compromisso dos líderes é de se esforçarem para concluir a votação até o final do ano, para que o orçamento de 2025 possa ser construído.
O pacote de corte de gastos prevê economia de R$ 327 bilhões em cinco anos. As medidas incluem a redução de gastos com reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, emendas parlamentares e previdência de militares, entre outras despesas.
A oposição, por sua vez, criticou o anúncio do governo, afirmando que a proposta é um “faz de conta”. O líder da oposição no Senado, Marco Rogério, questionou a inclusão de medidas para isenção do Imposto de Renda junto com o corte de gastos.
Em 2025, o governo pretende submeter ao Congresso uma proposta de reforma tributária da renda. A reforma prevê isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil e taxar 10% a mais quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.
