Governo de São Paulo adia implementação de escolas cívico-militares para 2026

O governo de São Paulo anunciou o adiamento da implementação de escolas cívico-militares no estado para 2026. A decisão foi tomada após a extensão da consulta pública sobre o tema, que agora se estenderá até o próximo ano. O plano original previa a implementação de 45 unidades ainda em 2025.

A decisão de estender a consulta pública ocorre após uma série de controvérsias em torno do tema. Em agosto, o desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, havia suspendido a implementação do modelo. No entanto, na última terça-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou essa decisão, atendendo a um pedido do governador Tarcísio de Freitas.

Apesar da decisão de Mendes, a constitucionalidade da lei que institui o modelo de escolas cívico-militares em São Paulo ainda será analisada pelo plenário do STF. A implementação das escolas cívico-militares tem sido alvo de debates acalorados, com especialistas e entidades da sociedade civil se posicionando contra e a favor do modelo.

Críticas ao modelo:

• Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destaca a preocupação com o crescimento da militarização nas escolas e os efeitos danosos que isso pode causar.
• Micaela Gluz, coordenadora do Instituto Cultiva, aponta o risco à educação e à gratuidade do ensino básico, citando estudos nos Estados Unidos que demonstram o aumento da evasão escolar, insegurança e violência em escolas com presença de agentes de segurança.
• Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa, critica a forma acelerada como o governo estadual tem conduzido o projeto, violando, segundo ela, a gestão democrática das escolas.

A polêmica em torno das escolas cívico-militares reflete o debate mais amplo sobre o papel das Forças Armadas na sociedade brasileira e os limites da militarização de diferentes setores da vida pública.