Brasileiros Apoiam Mudanças na Aposentadoria Militar para Reduzir Déficit

Uma pesquisa Datafolha revelou que 73% dos brasileiros apoiam a fixação de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares. A medida, proposta pelo governo federal, visa reduzir os crescentes custos previdenciários do setor. Atualmente, os militares se aposentam com base no tempo de serviço.

O sistema atual gera um desequilíbrio nas contas públicas, pois a receita da Previdência dos militares cobre apenas 15,5% das despesas com benefícios. A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional com recursos de todos os brasileiros.

A proposta do governo inclui uma regra de transição até 2032, com um pedágio de 9% para militares próximos da aposentadoria. Além da idade mínima, o governo implementará outras medidas para conter os gastos, como:

• Fim do pagamento de pensão para “mortos fictícios”, militares expulsos por crimes que ainda recebem benefícios.
• Limitação da transferência de pensão para parentes de segunda ordem.
• Estabelecimento de uma contribuição de 3,5% da remuneração do militar para o fundo de saúde.

As mudanças foram negociadas com o Ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas para minimizar o impacto na carreira militar. Espera-se que as novas regras contribuam para a sustentabilidade do sistema previdenciário militar e o equilíbrio das contas públicas.