A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje (6) dois mandados de busca e apreensão no município de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador.
Segundo nota divulgada pela PF, a ação visa desarticular um esquema criminoso que agia na obtenção fraudulenta de seguro desemprego do pescador artesanal, também conhecido como seguro-defeso.
As investigações apontam que a organização criminosa agia desde 2012 e consistia na emissão de declarações falsas a pessoas que não exerciam a profissão, com o intuito de obter o benefício.
A assistência financeira temporária é concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de proibição de pesca, são obrigados a paralisar as atividades para preservação das espécies.
A operação identificou pelo menos 42 pessoas que teriam recebido seguro-defeso juntamente a outro benefício previdenciário, o que acarretou um prejuízo estimado aos cofres públicos de aproximadamente R$ 500 mil.
Os investigados responderão pelo crime de estelionato, que prevê pena de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses de reclusão, mais multa.
