Durante a Semana Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão da Secretaria de Ordem Pública (Semop), fiscalizou a acessibilidade em estacionamentos e cinemas da cidade, na quarta (19) e na sexta (21). A ação terminou com 33 estabelecimentos visitados, duas notificações e nove autos de infração, um por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e oito por insuficiência de vagas para idosos e deficientes.
Na quarta (19), foram visitados 15 estabelecimentos, com cinco autuações, uma por ausência de exemplar do CDC e quatro por insuficiência de vagas para idosos e deficientes. Já na sexta (21), foram fiscalizados 18 estabelecimentos, com duas notificações (uma por ausência de CDC e uma por insuficiência de vagas para idosos e deficientes), além de outros quatro autos de infração, todos por insuficiência de vagas para idosos e deficientes.
A falta de vagas para deficientes é uma das mais frequentes irregularidades encontradas, sendo considerada infração grave, segundo o diretor da Codecon, Alexandre Lopes. “Essa ação é de suma importância para a Codecon, que está preocupada em garantir um pouco de conforto às pessoas que têm mobilidade reduzida. É muito importante, pois resguarda o direito desses consumidores hipervulneráveis”, afirmou o diretor.
As empresas atuadas têm até 10 dias para a defesa. O gestor da Semop, Marcus Passos, chama atenção para a preocupação da secretaria com todos os consumidores. “Nos preocupamos especialmente com as pessoas com deficiência. Por isso, a garantia dos seus direitos, sobretudo a acessibilidade para que posam exercer a autonomia no ir e vir, se mostra ainda mais imprescindível”, destaca o gestor.
