O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de mais de 12 anos para 8 anos e dez meses. O petista havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro e depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por receber um apartamento da empreiteira OAS como retribuição por sua influência para que a empresa conseguisse contratos superfaturados da Petrobras e outros empreendimentos do governo federal.
Relator do recurso impetrado pela defesa, Fischer votou por uma pena mais amena e determinou a indenização a ser paga pelo ex-presidente em R$ 2,4 milhões. Ele ainda rejeitou em seu voto o argumento da defesa de que o caso deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral. O caso está sendo julgado pela 5º turma da Corte.
