O advogado Davide Steccanella, que defende Cesare Battisti, apresentou nesta terça-feira (4) um recurso à Suprema Corte de Cassação da Itália contra a condenação perpétua imposta ao terrorista.
Após passar quatro décadas foragido e viver anos no Brasil, Battisti foi preso em janeiro, em Santa Cruz de La Sierra, e entregue pela Bolívia às autoridades italianas, que tinham-no condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. A defesa de Battisti já tinha pedido uma comutação de pena à Justiça de Milão, que negou a solicitação para que o terrorista ficasse 30 anos na cadeia.
Steccanella alega que a decisão da Corte de Milão é “ilegítima”, pois a pena imposta a Battisti deveria ser a mesma prevista pela legislação brasileira – com limite de 30 anos de cárcere – , com base no que previa o acordo de extradição entre Brasil e Itália, firmado em outubro de 2017.
Segundo o advogado, Battisti foi expulso da Bolívia sem nenhum respeito às leis internacionais e sem garantias, por isso, deveria ser considerado o acordo de extradição firmado com o Brasil. Informações da ANSA.
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