Por razões que são de interesses privados, uma vez que o interesse público, leia-se à vontade popular, não foi devidamente respeitada, o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) trecho da medida provisória que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
Mo meio de uma crise das aéreas, quando vemos empresas do setor aeroviário cambaleando, mesmo cobrando valores não republicanos, o que inviabiliza o deslocamento por esse modal pela maioria da população. O presidente do Brasil vai na direção oposta do discurso populista que é uma de suas premissas de campanha.
A medida que foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, e há grandes chances de o veto ser derrubado pelos parlamentares. O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu uma emenda que proibia as companhias aéreas de cobrar pela bagagem despachada.
O texto aprovado pelo Congresso vedava, em voos domésticos, a cobrança de bagagem por parte das empresas aéreas de até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos, até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares e até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
No fim de maio, o Cade enviou um ofício ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, pedindo ao governo para vetar a decisão que proibiu a cobrança por despacho de bagagem.
No ofício enviado à Casa Civil, o presidente do Cade argumenta que a medida afeta os investimentos no mercado aéreo e prejudica a concorrência no setor.
Alexandre Barreto de Souza argumenta, ainda, que a medida prejudica os consumidores porque fará com que as empresas, principalmente as low cost, não disponibilizem passagens a custo mais baixo.
