Toffoli – Presidente do Supremo Tribunal Federal libera R$444 milhões nas contas de Minas Gerais
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, suspendeu nessa 2ª feira (22.jul.2019) o bloqueio de R$ 444 milhões nas contas de Minas Gerais. O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelos procuradores do Estado para evitar que o valor seja bloqueado pelo governo federal como garantia em 1 contrato de empréstimo com o Banco do Brasil.
Minas está com dificuldades financeiras e não pagou o crédito. Esta foi a 2ª decisão do ministro envolvendo a cobrança de contragarantias pela falta de pagamento de empréstimos do Estado, que tiveram o governo federal como fiador.
Em janeiro de 2019, Toffoli concedeu a liminar para suspender o bloqueio de outra parcela do empréstimo, no valor de R$ 443 milhões.
Na nova decisão, Toffoli entendeu que a execução da dívida deve ser suspensa até a análise definitiva do caso.
No processo, a União afirmou que se prevalecerem as decisões do STF que impedem a cobrança de dívidas dos Estados, o governo federal terá que desembolsar R$ 7,8 bilhões em juros para cobrir o calote em 2019. Informações da agência Brasil.
