O ministro da Justiça, Sergio Moro, sofreu mais uma derrota na tramitação do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por 8 votos a 3, a possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor, o chamado “plea bargain”. Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusados a aprovação da prisão após a segunda instância.
edida permitiria que o acusado se declarasse culpado de um crime e, deste modo, não precisaria se submeter a um processo. O julgamento, então, iria para a fase final, na qual o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda, conforme acordo entre as partes.
O acordo lembra um pouco a delação premiada, mas a grande diferença é que, na delação, o réu precisa identificar outros autores. Além disso, ele não abre mão do processo penal. No caso do plea bargain, vale apenas a confissão dos seus crimes e a ação é encerrada.
Ao negar a proposta, parte dos parlamentares afirmou que a medida desrespeitava o preceito constitucional da presunção de inocência, previsto na legislação atual. A proposta, contudo, pode voltar a ser apresentada em um projeto separado, de acordo com o relator do pacote, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
O grupo de trabalho, contudo, aprovou a não persecução penal que permite o encerramento da ação caso o investigado tiver confessado. A proposta, no entanto, difere da de Moro, já que só serve para crimes não violentos, com pena máxima inferior a quatro anos de prisão.
A grande diferença entre o plea bargain e não percussão penal é que no caso da medida sugerida por Moro há a necessidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público e não há limite de pena. Na proposta aprovada, que foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e incorporada por Moro no pacote anticrime, a punição é substituída ainda na fase de inquérito, sem abertura de ação.
O relator do projeto no grupo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou há uma “má vontade” dos parlamentares com as medidas do ex-juiz da Lava Jato. A proposta deve ter alterações em pelo menos dez pontos.
Paralelamente à discussão na Câmara, o Senado também analisa o pacote apresentado por Moro. O texto que está sendo discutido na íntegra pelos deputado, entre os senadores foi dividido em três partes. Antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a criminalização do caixa dois.
