Defesa de Lula pede que STF suspenda julgamento sobre sítio de Atibaia no TRF-4
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionaram nesta 3ª feira (29.out.2019) o STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de suspender o julgamento agendado para esta 4ª (30.out) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que vai decidir se o processo do sítio de Atibaia (SP) deve voltar para a 1ª Instância.
Esta é a 3ª tentativa da defesa do ex-presidente de barrar o julgamento. Os advogados já haviam apelado ao próprio TRF-4 para que se suspenda o debate.
Nesta ação (íntegra), o advogado Cristiano Zanin diz que fez a mesma solicitação também ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas que não houve decisão até o momento.
“Há 1 constrangimento ilegal imposto pelo STJ, diante de omissão relativamente ao pedido de medida liminar no HC 542.355/RS, o qual, por sua vez visa afastar constrangimento ilegal que pode se concretizar no próximo dia 30”, afirma.
A defesa do petista ainda alega que o desembargador do TRF-4 Gebran Neto proferiu decisão monocrática que inclui apenas 1 dos capítulos de recurso interposto em favor de Lula.
“Tal decisão promoveu o fatiamento arbitrário da Apelação Criminal, atropelando as demais questões prejudiciais de mérito, que tem abrangência maior do que a da questão que foi incluída em pauta; atropela a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração, que estão diretamente relacionados à análise das já referidas questões prejudiciais de mérito”, reclama a defesa.
Segundo o advogado Cristiano Zanin, Gebran Neto tomou sua decisão de forma ilegal ao incluir 1 julgamento na pauta do TRF-4 em questão de ordem. “‘Questão de ordem’ é 1 ‘incidente processual utilizado para suscitar problemas na condução dos trabalhos em órgãos colegiados”, explicou.
Caso a sentença de Lula seja anulada, o processo volta para a fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das manifestações das defesas, de acordo com a decisão do STF, nova sentença poderá ser proferida.
