Gilmar Mendes anula atos de Adolfo Menezes como presidente da AL-BA
Decisão do STF afasta Menezes do cargo por reeleição consecutiva, contrariando a jurisprudência da Corte.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade de todos os atos administrativos praticados por Adolfo Menezes a partir de sua posse para o terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão, proferida em 10 de fevereiro de 2025, atende a uma reclamação constitucional ajuizada pelo deputado do PSOL, Hilton Coelho.
A reeleição de Menezes para o biênio 2025/2027 contrariou a jurisprudência do STF, que veta uma segunda reeleição consecutiva para cargos da Mesa Diretora nas Casas Legislativas. Menezes já havia sido eleito presidente em 1º de fevereiro de 2021 e reeleito em 1º de fevereiro de 2023.
Na decisão, Gilmar Mendes determinou o afastamento de Adolfo Menezes do cargo, sob pena de multa diária, e a anulação de todos os seus atos administrativos desde a posse. Menezes tem dez dias para apresentar recurso. O ministro defendeu os princípios republicano e democrático, bem como a alternância de poder.
